Termos e condições

Última atualização: 24 de outubro de 2026

A licença Luma Albums paga-se uma vez, ativa num Mac e inclui as atualizações da app.
O Luma Studio é uma subscrição anual de provas online que podes cancelar quando quiseres.
Tens 14 dias depois da compra para pedir o reembolso, sem teres de dar uma razão.
És tu o responsável pelas fotografias e pelos dados dos teus clientes que publicas.

1. Quem somos

O Luma Albums e o Luma Studio são de Nelson Silva, empresário em nome individual com o nome comercial VisualMind, NIF 257272259, com domicílio profissional na Rua de São Vicente, 20, Braga, Portugal («VisualMind», «nós»). Contacto: [email protected]. Estes termos aplicam-se a quem transfere, compra ou usa o Luma Albums, e a quem subscreve o Luma Studio.

2. Compra e pagamento

As compras são feitas pelo Polar (Polar Software, Inc.), que vende como revendedor (merchant of record): cobra o pagamento, emite a fatura e trata do IVA. Os preços indicados no site incluem IVA. A chave de licença chega por email logo depois da compra. Os termos do Polar aplicam-se ao pagamento; estes termos aplicam-se à licença e ao serviço.

3. Reembolso e direito de livre resolução

Podes pedir o reembolso de qualquer compra, sem dar uma razão, até 14 dias depois da compra. Escreve para [email protected] com o email da compra. Pedimos ao Polar que devolva o valor pago pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias. A chave é desativada. No Luma Studio, as provas da conta seguem o que diz a secção 5.5.

Isto cumpre o direito de livre resolução dos consumidores e vai além dele: o reembolso é dado mesmo que já tenhas ativado a licença ou usado o serviço.

4. A licença Luma Albums

4.1 Avaliação

Sem licença, a app funciona sem limite de tempo como avaliação: exporta só JPEG e PDF, com marca de água e em tamanho reduzido.

4.2 O que a licença dá

Uma licença pessoal, não exclusiva e por tempo indeterminado para usar o Luma Albums num Mac, incluindo em trabalho profissional e comercial.
Exportação sem marca de água, em todos os formatos.
As atualizações que publicarmos para o Luma Albums, instaladas pela própria app. Se um dia houver uma nova versão principal vendida à parte, a tua licença continua a funcionar com a versão que tens.

4.3 Um Mac por licença

Cada licença ativa num Mac. A app confirma a licença online e depois funciona até 14 dias sem internet. A ativação não se transfere para outro Mac. Se reparares ou reinstalares o mesmo Mac, ou se o substituíres por avaria, escreve-nos e libertamos a ativação.

4.4 O que não podes fazer

Não podes revender, alugar, partilhar nem distribuir a app ou a chave, nem contornar a ativação, a marca de água ou outras proteções. A descompilação e a engenharia inversa só são permitidas nos casos que a lei expressamente autoriza.

4.5 O teu trabalho

Os álbuns, as fotografias e tudo o que crias com a app são teus. A app, o seu código, os layouts incluídos e a marca Luma Albums são nossos. A abertura de projetos de outras aplicações é uma conversão de compatibilidade: revê sempre o resultado antes de o mandares imprimir.

5. A subscrição Luma Studio

5.1 O serviço

O Luma Studio é um serviço de provas online: publicas um álbum a partir da app e o teu cliente revê, comenta e aprova num link. Exige uma licença Luma Albums e ativa-se num Mac.

5.2 Preço, renovação e cancelamento

A subscrição é anual, paga adiantadamente, e renova-se automaticamente pelo mesmo período, ao preço então em vigor. Se o preço mudar, avisamos-te por email com pelo menos 30 dias de antecedência e podes cancelar antes da renovação. Podes cancelar a qualquer momento no portal de cliente do Polar (o link vem no email da compra). A subscrição termina no fim do período pago. Fora do prazo de reembolso, os períodos já pagos não são reembolsados.

5.3 Limites

Cada conta tem um espaço de armazenamento (1 GB por omissão) e pode enviar até 50 emails a clientes em 24 horas. Os limites protegem o serviço e a reputação dos envios. Se precisares de mais, fala connosco.

5.4 Uso aceitável

Ao publicar uma prova, garantes que tens os direitos sobre as imagens e que podes partilhá-las com o teu cliente. Não podes usar o Luma Studio para conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros ou que explore menores, nem para enviar emails não pedidos ou enganosos, nem para tentar aceder a provas de outros. Podemos suspender uma conta que viole estes termos. Se não for urgente, avisamos-te primeiro e explicamos porquê.

5.5 Fim da subscrição

Quando a subscrição termina, as provas ficam só de leitura durante 30 dias. Durante esse tempo podes renová-la, e a app continua a ler os comentários e as aprovações. Depois, as provas são apagadas do servidor e, ao fim de 14 dias, das cópias de segurança.

5.6 Os dados dos teus clientes

Nas provas, és tu o responsável pelo tratamento dos dados dos teus clientes, e a VisualMind trata-os só por tua conta. O acordo de tratamento de dados faz parte destes termos e aplica-se automaticamente a cada subscrição. És tu quem informa os teus clientes de que as provas estão alojadas no Luma Studio.

5.7 Disponibilidade e cópias

Fazemos o que é razoável para o serviço estar sempre disponível e fazemos cópias de segurança diárias, mas não garantimos que nunca haja interrupções. O Luma Studio não é um arquivo: guarda sempre os originais e os teus álbuns no teu Mac.

6. Garantia e responsabilidade

Se fores consumidor, tens a garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021): se a app ou o serviço não estiverem conformes, corrigimos, e se não for possível, reduzimos o preço ou reembolsamos. Estes termos não limitam os direitos que a lei te dá como consumidor.

Fora desses direitos, e na medida que a lei permite, não respondemos por danos indiretos, como perda de lucros, de clientes ou de dados, e a nossa responsabilidade total limita-se ao que nos pagaste nos 12 meses anteriores. Estes limites não se aplicam a dolo, a culpa grave nem a danos à vida ou à saúde. Confirma sempre as provas finais e os ficheiros de exportação antes de os mandares imprimir: a responsabilidade pelo que é impresso é de quem aprova a impressão.

7. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos. Se a mudança afetar a tua subscrição, avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência, e podes cancelar antes de ela se aplicar. A licença que já compraste mantém as condições da secção 4.

8. Lei e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Se fores consumidor, manténs a proteção das normas imperativas do país onde vives. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios competente (lista em www.consumidor.gov.pt). Tens também o Livro de Reclamações Eletrónico.

A versão portuguesa destes termos prevalece sobre as traduções.